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Desde que embasado por laudo, tratamento pode ser INVOLUNTÁRIO

Postado por semdrogas em 24-06-2011 com um comentário

Dependentes têm direito a tratamento, mesmo involuntário
DESDE QUE EMBASADA EM LAUDO MÉDICO, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A INTERNAÇÃO SEM O CONSENTIMENTO, INVOLUNTÁRIA OU POR ORDEM DE JUIZ

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR – ESPECIAL PARA A FOLHA DE SÃO PAULO

A população em situação de rua, hoje disseminada por quase todo o Estado, representa um dos maiores desafios aos gestores públicos.
Em geral, tais pessoas encontram-se em situação de vulnerabilidade extrema e têm pouca capacidade de articulação.
Há tempos, sabe-se que uma parcela significativa delas padece de transtornos mentais, inclusive dependência de drogas como álcool e crack, consumindo-os em plena luz do dia, muitas vezes acompanhadas de outras pessoas em lugares vulgarmente chamados de “cracolândias”.

Dependentes de drogas padecem de sofrimento psíquico e têm direito ao “acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades” (Lei 10216/ 2001, art. 2º, p. único, II); como “saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196 da Constituição Federal), o SUS deve lhes garantir diferentes modalidades de tratamento e recuperação, com ênfase em serviços extra-hospitalares como moradias assistidas e tratamento ambulatorial.
Não há dúvida de que, em um Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade humana e todos os atributos que compõem a cidadania (art. 5º, incisos II e III, da Constituição) impedem o poder público de restringir indevidamente a liberdade das pessoas.
Desde que embasada em laudo médico, no entanto, é perfeitamente possível a internação psiquiátrica sem o consentimento destas pessoas (involuntária ou por ordem de juiz; art. 6º da lei citada), para tratamento, reabilitação e reinserção social.

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR é promotor e coordenador da área de saúde pública do Ministério Público de São Paulo

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Kassab quer tirar à força viciado das ruas

Prefeitura de SP procura consenso jurídico para adotar a medida; alvo principal serão usuários da cracolândia

Para secretário, é preciso encontrar um equilíbrio entre a dignidade humana e o direito de ir e vir
Folha de São Paulo – EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo quer retirar das ruas, à força se for preciso, usuários de drogas que recusem tratamento. A administração já busca uma alternativa jurídica para isso.
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ontem, durante a sabatina Folha/UOL, que a ideia é “dar mais liberdade” para as equipes de saúde e de assistência social da prefeitura poderem atuar com usuários de drogas. O alvo principal é a cracolândia.
Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos e ex-governador, disse que está conversando com o TJ (Tribunal de Justiça), o Ministério Público e a Defensoria Pública sobre o assunto.

Lembo pretende criar um “consenso jurídico” para embasar as ações da prefeitura.

A Defensoria negou que esteja participando das discussões. O TJ não confirmou estar participando da discussão e o Ministério Público não respondeu.
Segundo Lembo, o principal argumento de quem é contrário à medida é que o direito à locomoção, ou “direito de ir e vir”, não permite a retirada compulsória de pessoas das ruas.
“Mas também existe o direito à dignidade humana e à integridade física. Precisamos achar um equilíbrio.”
Lembo afirmou, no entanto, que as discussões ainda são iniciais e não há data para serem concluídas.
No próprio governo Kassab há divergências sobre o assunto. Por isso, o trabalho de Lembo é buscar um consenso jurídico antes de ser tomada uma decisão.
O modelo que a prefeitura pretende usar é o adotado no Rio, mas incluindo adultos.
Carlos Weis, coordenador do núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública, defende o debate “franco e aberto”, mas diz que a retirada compulsória de pessoas das ruas é inconstitucional.

Publicado em: Drogas, Família, Tratamentos

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Comentários

1 comentário
  1. Ótimo post!
    Eu sou a favor da internação involuntária, desde que seja de fato comprovada a necessidade através de um especialista.
    A verdade é que se a droga tira do dependente o poder de decisão, como ele vai por conta própria decidir que precisa de ajuda, ou que quer ser internado? Não vai! por isso, acho uma medida necessária e a paritr daí, após ele estar desintoxicado, aí sim, cabe a ele decidir se quer ser ajudado e continuar o tratamento ou não, antes disso, a única coisa que ele quer, é alivar a sua vida com a droga…

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