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Internação Involuntária

Postado por semdrogas em 20-07-2011 com 5 comentários

Folha de São Paulo – Tendências/Debates – FERNANDO CAPEZ

A internação involuntária do dependente, uma importante ferramenta, é autorizada por lei; na rua, jamais se libertará da escravidão do seu vício
A violência assusta a todos nós.
O sono interrompido por meliantes invadindo nosso lar. O semáforo que tarda a sinalizar a luz verde, submetendo-nos a intermináveis momentos de tensão ao nosso redor. Os filhos que saem de casa para se expor aos perigos urbanos, gerando em nós a angústia da espera.
Pior que a própria insegurança, só mesmo sua inquietante sensação. Dados recentes do IBGE apontam que 35,7% dos lares brasileiros possuem grade em suas portas ou janelas. Quem tem condições se protege como pode.

O rentável mercado da segurança privada floresce, alimentando a indústria do medo. Blindagem de automóveis, condomínios fechados, vigilância particular em ruas e residências e mundos interiores fechados esvaziam espaços públicos e ceifam a convivência social, sombreados pelo fantasma da criminalidade. Na gênese disso tudo está a disseminação ilícita das drogas.
Triunfantes em sua batalha na mente do jovem, os entor pecentes têm dragado vidas ainda incipientes ao abismo da dependência sem volta. Antecedidas, em regra, por um histórico de desprezo, maus-tratos, abandono, abuso sexual, comportamento omisso ou inadequado dos pais ou responsáveis, ou mesmo pela falta de perspectiva de projetos positivos, crianças e adolescentes perambulam pelas cracolândias da vida em busca de drogas baratas e mortais.
Há uma dupla vitimização: do viciado, impelido pelo incontrolável desejo de consumo, que acaba por se tornar um delinquente, e dos inocentes, que por uma infelicidade cruzam seu caminho durante a ação criminosa.
Nessa perspectiva, o uso indevido de drogas deve ser reconhecido como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade (lei nº 11.343/2006, art. 19, inciso I).
A internação involuntária do dependente que perdeu sua capacidade de autodeterminação está autorizada pelo art. 6º, inciso II, da lei nº 10.216/2 001 como meio de afastá-lo do ambiente nocivo e deletério em que convive.
Tal internação é importante instrumento para sua reabilitação. Na rua, jamais se libertará da escravidão do vício. As alterações nos elementos cognitivo e volitivo retiram o livre-arbítrio. O dependente necessita de socorro, não de uma consulta à sua opinião.
A internação compulsória por ordem judicial pressupõe uma ação efetiva e decidida do Estado no sentido de aumentar as vagas em clínicas públicas criadas para esse fim, sob pena de o comando legal inserto na lei nº 10.216/2001 tornar-se letra morta.
Espera-se que o poder público não se porte como um mero espectador, sob o cômodo argumento do respeito ao direito de ir e vir dos dependentes químicos, mas, antes, faça prevalecer seu direito à vida.

FERNANDO CAPEZ é mestre pela USP e doutor pela PUC-SP, procurador de Justiça licenciado.

Publicado em: Drogas, Família, Tratamentos

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Comentários

5 comentários
  1. todos os meios legais,usados para,amenizar este problema chamado droga é bem vinda,porem entendo que enquanto tiver magistrados defendendo marcha da maconha,sob pretesto de direito a liberdade estaremos dando passos largos para o retrocesso no avanço ao combate ás drogas.Pergunto:-Quem estaria lucrando com tudo isso?-Certamente os tubarões…,peixinho pequeno só é destruido e destroi familias.

  2. SILVIO. C SOUZA

    Vivo de perto esse problema das drogas ,sou um dependente quimico ,usei todas as drogas ,por último usei o crac por dez longos anos da mihna vida .Sei que é preciso muita vontade própria para se vencer esse mal ,senão nada adianta . tive cinco internações em clínicas e comunidades terapêuticas ,aconpanhamentos psiquiátricos,psicológicos,uso de medicações,etc…até hoje.E nada disso adiantou enquanto ”EU” não quis me ajudar ,tudo está no indivíduo ,EU, tive que querer ,só assim deu certo .Mas eu acredito sim que a ajuda da medicina é de suma importância ,bem como da classe politica ,com a criação de clínicas especializadas para o tratamento dos dependentes ,um programa de reinserção dessas pessoas na vida social novamente ; enfim uma politica de apoio aos dependentes quimicos ,pois estamos vendo as drogas se alastrarem cada vêz mais em nosso meio e o que é feito ? vamos nos trancar dentro de casa com medo desse monstro . existe vida depois das drogas e EU ,sou a prova disso ,estou sóbrio há seis anos e continuo a fazer o meu” trabalho” de prevenção dou palestra em clinicas frequento grupos de mútuo ajuda e dessa forma mantenho a minha sobriedade. .

  3. O problema e que nao temos clinicas pra usuarios de droga pesada. As poucas clinicas que tem no Brasil nao acolhe a tantos dependente.
    O nosso governo tem por obrigaçao manter clinicas pra usuarios de drogas pesada,
    ja que por conveniencia nao tem tanto interesse em combater os traficantes.
    A força tem mais resultado sim! Pois um usuario nunca … vai pedir pra ser internado sou a favor da camiza de força.

  4. Ha tamben a falta de clinicas pelo Brasil.
    Com isso muitos dependentes ficam a merce das drogas, e cada vez mais se perden.
    O nosso governo tinha por obrigaçao manter clinicas pra viciados em drogas pesadas. Ja que por conveniencia nao fazen tanta força em conbater traficantes ,

  5. Acredito que o uso da força com um usuario de drogas tenha melhores resultados .
    Um dependente nunca, vai pedir pra ser internado . No caso Amy Winehouse os pais foram negligentes deixando a filha livre pras drogas. No caso Witney Huston a familha a colocou em camiza de força e o resultado foi positivo.

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