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ESPECIALISTAS DEFENDEM PUNIÇÃO MAIOR PARA MOTORISTA EMBRIAGADO QUE PROVOCA MORTES

Postado por Sem Drogas em 25-03-2016 com nenhum comentário

Especialistas defendem punição maior para motorista embriagado que provoca mortes

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito foram unânimes em defender punição maior para o motorista embriagado que provoca mortes no trânsito. A comissão analisa mais de 240 propostas (PL 8085/14 e apensados) que alteram o código de trânsito atual (Lei 9503/97).

O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi, defendeu a instituição do chamado crime “preterdoloso” para os motoristas embriagados que provoquem acidentes, com pena de reclusão de 5 a 8 anos. No crime preterdoloso, o agente pratica uma conduta dolosa ou intencional, que é beber, e desta conduta decorre um resultado culposo ou sem intenção, que é o acidente. O advogado destacou que a pena prevista hoje para o motorista embriagado que provoca acidentes com morte é irrisória:

“Hoje em dia, como a legislação está, aquele que bebe, dirige e mata tem uma pena de dois a quatro anos. A maioria desses criminosos são portadores de bons antecedentes e primários, pegam uma pena de dois anos. Essa pena de dois anos é passível de ser substituída por uma prestação de serviços à comunidade ou algo do tipo”.

O aumento da pena e a classificação do crime como preterdoloso foi defendida também por outros especialistas ouvidos pela comissão, como o representante do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio.

Já o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, defendeu o aumento da pena para motoristas que transitam sob o efeito de drogas. Para ele, os responsáveis pela fiscalização no trânsito devem poder aplicar exame para saber se o motorista encontra-se sob o efeito de outras drogas além do álcool. Além disso, ele acredita que o código de trânsito deve prever que o motorista que causou o acidente possa compensar o Estado em relação ao socorro às vítimas, perícia e danos ao patrimônio público.

O relator da comissão especial, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), adiantou que seu relatório vai endurecer as penas para os crimes no trânsito e propor uma reforma ampla do código em que “a mudança nas penas será o carro-chefe”.

“Nós temos que dar uma resposta à sociedade urgentemente, porque ninguém aguenta mais a pessoa assumir risco de sair bêbada, sair drogada, dirigindo o carro e matar um cidadão, um homem, uma pessoa, e ficar impune”.

A ideia do relator é apresentar um parecer preliminar em maio, e discutir a proposta nos estados, para votar o texto final na comissão especial até novembro.

Reportagem – Lara Haje

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Rádio Câmara

Publicado em: Legislação, Noticias

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