X Fechar
Funcionário embriagado no trabalho não pode ser demitido por justa causa

Postado por Sem Drogas em 26-05-2016 com nenhum comentário

A empresa não pode demitir por justa causa um funcionário que está aparentemente alcoolizado e/ou sob efeito de outra droga.

 

O funcionário deve ser advertido e, caso o episódio se repita, de ser encaminhado a tratamento.

 

O entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi aplicado no caso da demissão de um supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo.

A justa causa só se justifica se o funcionário tiver sido encaminhado para tratamento e ainda assim a situação repita-se.

 

O tribunal também avaliou, que para atestar a gravidade da falta, é necessário comprovar o grau de embriaguez do trabalhador. A demissão não pode ser justificada somente em suposto cheiro de álcool, à exemplo do caso da demissão do supervisor de movimentação de cargas.

 

Nesse caso, o tribunal decidiu reverter a demissão por justa causa do ex-funcionário. Desse modo o supervisor terá direito a verbas rescisórias garantidas nas dispensas sem justa causa.

 

Qual é a regra?

* Se o funcionário comparecer ao serviço bêbado, poderá levar advertência caso apresente mau comportamento e indisciplina;

* Se o caso repetir-se , a empresa não pode demiti-lo por justa causa

A empresa deve encaminhar o funcionário para tratamento.

 

Tratamento

* O funcionário tem direito ao auxílio doença caso a perícia do INSS confirme que tem dependência alcoólica ou de outros entorpecentes;

* A demissão por justa causa só poderá ocorrer se o funcionário voltar a trabalhar bêbado após o tratamento.

 

Fonte: TST e advogado Alan Balaban Sasson

Folha UOL

 

ONDE ENCONTRAR AJUDA ?

A Clinica Verde Vale oferece tratamento protegido na modalidade voluntária e involuntária para ambos os sexos.

 

Funcionários de empresas podem encaminhar o auxilio doença para garantia dos seus direitos. A Clinica Verde Vale assessora sem custos o auxilio para os encaminhamentos de pacientes internados.

 

Informações pelos fones (47) 9234-1746 / 8808-9169 / 3371-0178

ou pelo e-mail contato@clinicaverdevale.com.br

Publicado em: Alcoo, Destaques, Legislação

Compartilhar:

Comentários

Nenhum comentário ainda

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>